São atos normativos, ou seja, normas jurídicas que emanam de um órgão colegiado, como uma assembleia, um conselho ou uma casa legislativa
| Titulo | Descrição | Data | Anexo | |
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| Resolução Nº 01/2025 | Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Riachão/PB, estabelece a extinção de todos os cargos e funções gratificadas, e a criação de novos cargos, e dá outras providências. | 20/01/2025 | ||
| Resolução Nº 01/2024 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder legislativo do município de Riachão/PB e dá outras providências. | 16/05/2024 |
