A Câmara Municipal de Riachão, no Curimataú Paraibano, divulgou nesta segunda-feira (07) o Decreto de Número 01/2021 que dispõe sobre a suspensão dos Trabalhos Legislativo da Câmara Municipal de Riachão.
A câmara justifica que considerando a situação de emergência na saúde pública reconhecida através do Decreto Estadual de nº 41.323 de 02 de junho de 2021 e o Decreto Municipal de Riachão nº15/2021 de 31 de maio a 17 de junho de 2021, que dispõe sobre as medidas de prevenção de enfrentamento a COVID-19 e a necessidade de contenção de infecção humana pelo agente “coronavírus”, e considerando ainda a necessidade de adoção de medidas preventivas contra o contagio e disseminação da COVID-19 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, se faz necessário a suspensão dos Trabalhos Legislativo da Câmara Municipal de Riachão.
O Decreto Legislativo traz:
Art. 1º- Fica suspensa todas as atividades legislativas da Câmara Municipal de Riachão – PB, no período compreendido entre 04 de junho de 2021 a 17 de junho de 2021.
Parágrafo único – O expediente do Departamento Administrativo da Câmara Municipal será exercido na modalidade Home Office, excepcionalmente durante este período, ficando estabelecido o atendimento por meio dos canais digitais institucionais, nos horários das 08:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira, com o objetivo de se evitara formação de aglomeração nos setores deste Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º- Em caso de urgência ou relevante interesse público, o Presidente da Câmara Municipal convocará Sessão Extraordinária para apreciação e deliberação de matérias urgentes de relevância para a sociedade.
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