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Riachão
domingo, julho 21, 2024

NOTA

A Câmara de Riachão torna público que solicitou ao Poder Executivo Municipal, a emissão de decreto de suplementação orçamentária para atender a necessidade de readequação e remanejamento de recursos da Casa Legislativa e assim continuar, de forma responsável, honrando seus compromissos junto a servidores, vereadores e fornecedores.

Mesmo seguindo as diretrizes legais e sendo essa ação algo normal na execução orçamentária, a Prefeitura, até o presente momento, não emitiu o decreto nem apresentou qualquer informação quanto a sua negativa, sinalizando uma grave interferência no Princípio da Separação dos Poderes, podendo responder judicialmente pela atitude.

O Presidente da Casa, vereador Gilberto Marcelino, ressalta que aguarda a publicação do decreto para que seja preservada a harmonia e o respeito entre os poderes e para que a Câmara possa dar continuidade ao seu funcionamento normal, honrando seus compromissos e seguindo o ritmo de trabalho.

A suplementação orçamentária se trata de uma simples readequação de recursos que já estão disponibilizados no orçamento da Câmara, tão somente alterando seu local no próprio orçamento.

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