1. Introdução

A Câmara Municipal de Riachão/PB, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), compromete-se a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos usuários que acessam seus serviços online, incluindo o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e‑SIC) e a Ouvidoria.

2. Dados Coletados

2.1. Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários ao utilizarem nossos serviços, como:

• e‑SIC: nome completo, CPF, e‑mail, telefone, endereço, entre outros dados necessários ao atendimento de solicitações de acesso à informação.
• Ouvidoria: nome completo, e‑mail, telefone, endereço, CPF ou documento similar, conforme necessário para identificação e acompanhamento das manifestações.

2.2. Dados de Navegação

Utilizamos cookies e tecnologias similares para coletar informações sobre a navegação dos usuários em nosso site, tais como:

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Páginas acessadas
• Tempo de permanência
• Identificadores de dispositivos

Essas informações são usadas para melhorar a experiência do usuário e otimizar o funcionamento do portal cmriachao.pb.gov.br.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Atender solicitações via e‑SIC e Ouvidoria
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar a experiência do usuário no site
• Realizar análises estatísticas para aprimorar nossos serviços

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais ocorre com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, tais como:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de políticas públicas previstas em leis
• Exercício regular de direitos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Proteção da vida ou integridade física do titular ou de terceiros
• Interesse legítimo do controlador ou de terceiro

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados não serão compartilhados com terceiros, salvo nas seguintes situações:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos
• Quando necessário para execução ou contratação de serviços previamente estabelecidos com o titular

6. Direitos dos Titulares

Os usuários têm os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento

O exercício desses direitos deve ser feito por meio da Ouvidoria ou do DPO.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições. Entretanto, reconhecemos que nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é totalmente seguro.

8. Uso de Cookies

Utilizamos cookies — incluindo ferramentas como Google Analytics — para coleta e análise de dados de navegação, visando melhorar o tráfego e a experiência do usuário no portal.
Os usuários podem configurar seus navegadores para rejeitar cookies ou serem alertados sobre seu envio; entretanto, isso pode impactar algumas funcionalidades do site.

9. Alterações nesta Política

Esta Política pode sofrer alterações periódicas para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados. Recomendamos que os usuários revisem esta página com frequência para estarem atualizados sobre quaisquer modificações.

10. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com:

• Endereço: Rua Manoel Tomaz de Aquino, s/n, Centro – Riachão/PB, CEP: 58235‑000
• Telefone: (83) 3639‑1020
• E‑mail (Ouvidoria/e‑SIC): ouvidoria@riachao.pb.gov.br