Na última sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Riachão/PB realizou a primeira Sessão Ordinária do ano, marcando oficialmente o retorno das atividades legislativas de 2025.
Na pauta, foram discutidos e votados importantes Projetos de Lei, todos aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes:
Projeto de Lei nº 004/2025 – Dispõe sobre o Adicional de Insalubridade em favor dos garis do município de Riachão/PB.
A medida garante melhores condições de trabalho e reconhecimento aos profissionais da limpeza pública, que diariamente lidam com atividades insalubres e essenciais para a coletividade.
Projeto de Lei nº 005/2025 – Institui o Programa Aluguel Social no município de Riachão/PB.
O programa tem como objetivo auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social, assegurando o direito à moradia digna.
Projeto de Lei nº 006/2025 – Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do quadro efetivo da Rede Pública Municipal de Educação.
O projeto valoriza os professores municipais, garantindo o cumprimento do piso nacional da categoria e fortalecendo a qualidade da educação.
Projeto de Lei nº 007/2025 – Altera o Anexo I da Lei nº 357/2024, que trata da estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo.
A atualização visa adequar a estrutura administrativa às necessidades atuais do município, otimizando a gestão pública.
Projeto de Lei nº 008/2025 – Regulamenta as atividades insalubres e de irradiação no âmbito do município.
A regulamentação é necessária para garantir segurança jurídica, proteção à saúde dos trabalhadores e cumprimento das normas de saúde ocupacional.
Projeto de Lei nº 009/2025 – Dispõe sobre o auxílio financeiro para pequenos produtores de leite do município, destinado ao custeio de aluguel, energia elétrica e transporte de animais para feiras agropecuárias.
A iniciativa apoia os pequenos produtores, fortalecendo a agricultura familiar e incentivando a economia local.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Na oportunidade, a Vereadora Josenira Soares de Lima apresentou o Requerimento Nº 01/2025, solicitando a instalação e ampliação da iluminação pública tanto na zona urbana quanto na zona rural do município.
O requerimento foi discutido em plenário e, reconhecendo sua importância para a segurança e o bem-estar da população, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
A medida busca atender uma das demandas mais urgentes da comunidade, garantindo mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para todos os munícipes.
Requerimento nº 02/2025, de autoria da Vereadora Lenice de Oliveira Silva, solicitando a manutenção das estradas vicinais do município.
A medida tem como objetivo melhorar o tráfego, facilitar o escoamento da produção agrícola e garantir o deslocamento seguro da população da zona rural.
A Câmara Municipal de Riachão/PB reafirma seu compromisso de atuar com transparência, responsabilidade e diálogo em prol do desenvolvimento do município e do bem-estar de todos os cidadãos.
