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Na volta do recesso vereadores aprovam dois Requerimentos e discutem a previdência do município

Os vereadores da Câmara Municipal de Riachão votaram e aprovaram dois Requerimentos na Sessão desta sexta-feira, 03 de setembro, na volta do recesso parlamentar. Além das matérias votadas, os vereadores discutiram a previdência municipal.

Um dos Requerimentos, o de Nº 05/2021, de autoria do vereador Chico de Breia, solicita a implantação de duas caixas de água, de 5 mil litros de água, na Quixaba. Já o vereador Jânio, solicitou por meio do Requerimento de Nº 06/2021 o serviço de complementação de um calçamento na via no Sítio Seixo.

A Sessão Ordinária recebeu o Presidente do IPAM (Instituto de Previdências e Assistência Municipal), Raylson e a assessora jurídica da previdência municipal Dr. Débora. A ida dos representantes do IPAM teve como objetivo discutir a situação do instituto próprio de previdência do município.

Raylson informou que há em caixa uma média de 4 milhões e seiscentos mil, com um déficit de mais de 11 milhões, e que apenas a aprovação de um projeto de emenda a Lei Orgânica do município reajustando o valor de contribuição do servidor é que vai equilibrar as contas.

A Dr. Débora explicou todo o trâmite necessário e a necessidade urgente de modificar o Regime Próprio de Previdência Social do Município, sob pena da Prefeitura deixar de receber recursos federais, caso isso não aconteça.

Este ano um Projeto de Lei já passou pela Casa e foi reprovado pelos vereadores. Agora o poder Executivo Municipal estuda outra maneira da matéria voltar à Casa.

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