A Câmara de Riachão aprovou um Projeto de Lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido na cidade. A autoria do PL é do vereador Givanilson de Oliveira Cruz e a aprovação aconteceu durante a Sessão Ordinária desta sexta-feira (14).
Segundo o autor, o objetivo do Projeto de Lei nº 004/2023 não é vedar os tradicionais espetáculos pirotécnicos que acontecem, por exemplo, durante a tradicional festa de final de ano e Emancipação Política do Município, mas preservar a saúde, a integridade física e a segurança de pessoas e animais, bem como o meio ambiente.
Os fogos de artifício com estampido são conhecidos por causarem traumas irreversíveis em humanos atípicos, a exemplo de autistas e possuidores de hiperacusia, aos animais e especialmente àqueles dotados de alta sensibilidade auditiva. “Além disso, a poluição sonora causada por essas “comemorações” tira o sossego de pessoas, principalmente de idosos, puérperas, recém nascidos e pessoas enfermas, pois o ruído da queima de fogos de artifício ultrapassa os 125 decibéis, equivalente ao som produzido por aviões a jato”, enfatiza o parlamentar em sua justificativa.
O projeto foi aprovado por todos os parlamentares presentes. Na tribuna, o autor agradeceu aos demais pares.
OUTRAS MATÉRIAS
Durante a sessão também foi aprovada a Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 04/2023, que acrescenta os arts. 5º, 6º E 7º ao Projeto de Lei Nº 04 de 24 de março de 2023, de autoria do vereador Janiedison Firmino Carneiro.
Além disso, foram apresentados o Projeto de Lei nº 007/2023 que autoriza o pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município de Riachão-PB em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do FUNDEF ou FUNDEB, no âmbito deste município e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 008/2023 que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 de R$ 468.013,53 e dá outras providências, ambos de autoria do Poder Executivo.
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