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domingo, julho 21, 2024
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Projetos que previam mudanças na contribuição previdenciária do município foram rejeitados pela Câmara

Em Sessão Ordinária realizada nessa sexta-feira (09) os vereadores rejeitaram por unanimidade os Projetos de Lei Nº 04/2021 e Nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo, que modificam o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Riachão de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 2019 e estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Riachão de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 2019, respectivamente.

Como justificativa os vereadores disseram que não podiam votar em uma matéria que iria prejudicar os servidores públicos municipais. Para alguns faltou clareza na explicação do projeto.

A matéria vinha em discussão na Casa desde a Legislatura passada.

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