Os vereadores da Câmara Municipal de Riachão realizaram nesta quarta-feira (16) a última sessão do primeiro semestre de 2023. Durante a sessão, foram aprovados dois Projetos de Lei, mantidos um veto e derrubado outro relativo ao PL 004/2023 e dois requerimentos. Além disso, outros seis projetos foram apresentados.
Dentre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 09/2023 que “Estabelece as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Orçamento geral do município relativo ao exercício de “2024” e adota outras providências”, de autoria do Poder Executivo. De acordo com o Regimento Interno da Casa, os parlamentares só poderiam entrar em recesso após a votação desta matéria. O outro projeto aprovado foi o número 11/2023 que “Altera o anexo I da Lei 339/2023, dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
Além dos PLs, os vereadores votaram favoráveis ao Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 004/2023 e derrubaram o Veto Total à Proposta de Emenda Aditiva ao PL 04/2023.
No que diz respeito aos requerimentos, foram apresentados e aprovados:
Requerimento nº 06/2023, de autoria do vereador Adnilton Cunha de Lima, em que “Requer o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal de Riachão-PB solicitando o envio do Projeto de Lei à esta Casa Legislativa que regulamentará e implantará o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem neste município’;
Requerimento nº 07/2023, de autoria do vereador João Miguel, em que “Solicita ao Poder Executivo Municipal, Transporte Escolar da Assentamento Tanques a Comunidade Seixos.
Após a apresentação e aprovação das matérias, a palavra foi facultada aos parlamentares que fizeram suas considerações quanto ao trabalho legislativo desenvolvido durante o primeiro semestre. Já o vereador e presidente da Casa, Gilberto Marcelino, também falou sobre os trabalhos, agradeceu a parceria dos parlamentares e ressaltou os avanços conquistados pelo Legislativo.
