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domingo, julho 21, 2024
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Câmara aprova projeto de lei que trata de crédito especial para o município

O Poder Legislativo Municipal aprovou nesta sexta-feira (27) o projeto de Lei oriundo do Gabinete da Prefeita Municipal autorizando a abertura de crédito especial no orçamento do Exercício Financeiro 2021.

O recurso será utilizado para a manutenção das atividades de educação básica, bem como do ensino infantil. De acordo com o projeto aprovado, o superávit financeiro do exercício anterior proporcionou que houvesse essa dotação orçamentária.

O valor total do crédito especial solicitado pelo Poder Executivo é de R$ 394.010,58 (trezentos e noventa e quatro mil, dez reais e cinquenta e oito centavos).

Antes da votação, o vereador Carruso pediu transparência no uso dos recursos. De acordo com o vereador o Projeto não deixa claro em que, especificamente, o crédito especial será usado.

A vereadora Pollyana usou a fala para esclarecer que o valor será repassado para o município, por meio do Governo Federal, em parcelas, e que a Prefeita precisa da autorização da Casa, devido os recursos não estarem previstos no Orçamento anual.

O vereador Beto destacou que é importante que após aprovado, os vereadores façam o papel de fiscalizador, acompanhando a utilização correta dos recursos.

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