O Poder Legislativo Municipal aprovou nesta sexta-feira (27) o projeto de Lei oriundo do Gabinete da Prefeita Municipal autorizando a abertura de crédito especial no orçamento do Exercício Financeiro 2021.
O recurso será utilizado para a manutenção das atividades de educação básica, bem como do ensino infantil. De acordo com o projeto aprovado, o superávit financeiro do exercício anterior proporcionou que houvesse essa dotação orçamentária.
O valor total do crédito especial solicitado pelo Poder Executivo é de R$ 394.010,58 (trezentos e noventa e quatro mil, dez reais e cinquenta e oito centavos).
Antes da votação, o vereador Carruso pediu transparência no uso dos recursos. De acordo com o vereador o Projeto não deixa claro em que, especificamente, o crédito especial será usado.
A vereadora Pollyana usou a fala para esclarecer que o valor será repassado para o município, por meio do Governo Federal, em parcelas, e que a Prefeita precisa da autorização da Casa, devido os recursos não estarem previstos no Orçamento anual.
O vereador Beto destacou que é importante que após aprovado, os vereadores façam o papel de fiscalizador, acompanhando a utilização correta dos recursos.
